O que diz a normativa
Divulga lista de propostas habilitadas para contratação de crédito para contenção de encostas com recursos do FGTS no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Impacto para o município
Municípios e estados poderão acessar financiamento para prevenção a desastres, com valores que variam de R$ 4.698.731,92 a R$ 35.094.877,65.
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