Política de Privacidade e Termos de Uso
Versão 1.0 — vigência a partir de 2026-04-22
1. Conformidade com a LGPD
O DetectEI está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Tratamos seus dados com transparência, segurança e respeito aos seus direitos.
2. Dados coletados
- Nome completo: identificação na plataforma
- Email: autenticação e notificações transacionais
- Município: contextualização do monitoramento
- Telefone WhatsApp: apenas com opt-in explícito, para notificações
Dados sensíveis (CPF, quando coletado) são criptografados em repouso com AES-256-GCM.
3. Finalidade do tratamento
- Prestação do serviço de monitoramento regulatório
- Envio de notificações via WhatsApp (apenas com opt-in)
- Faturamento e gestão de assinatura
- Auditoria de segurança e cumprimento legal
4. Compartilhamento com terceiros
| Empresa | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Anthropic (Claude Haiku) | Conteúdo público de portarias | Sumarização automática |
| Meta (WhatsApp) | Número de telefone + mensagem | Entrega de notificações |
| Asaas | Email, nome, histórico de pagamento | Processamento de pagamentos |
Nenhum CPF é compartilhado com terceiros.
5. Opt-in e Opt-out de WhatsApp
O recebimento de notificações via WhatsApp é opcional e requer seu consentimento explícito. Você pode cancelar a qualquer momento:
- Na página Perfil da plataforma
- Respondendo SAIR, STOP ou PARAR no WhatsApp
6. Seus direitos (LGPD Art. 18)
- Acesso: solicite cópia dos seus dados via email
- Correção: atualize seus dados na página Perfil
- Exclusão: solicite na página Perfil — dados pessoais removidos em até 48h
- Portabilidade: solicite exportação dos seus dados via suporte
- Revogação de consentimento: opt-out de WhatsApp disponível a qualquer momento
7. Retenção de dados
Logs de auditoria são mantidos por 12 meses (obrigação legal). Dados pessoais são excluídos imediatamente após solicitação. Publicações históricas são mantidas sem identificação pessoal.
8. Segurança
- Dados em repouso: criptografados com AES-256-GCM
- Dados em trânsito: HTTPS/TLS 1.3
- Autenticação: link mágico por email (sem senha)
- Rate limiting e proteção contra brute force
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:
Email: privacidade@sanare.com.br
DetectEI — CNPJ 00.000.000/0001-00 — Última atualização: 2026-04-22