Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Aprova materiais para ações de cidadania e educação fiscal junto aos sistemas de educação, no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal.
Impacto: Gestores públicos de educação e Receita Federal são afetados. Materiais serão disponibilizados online.
O que a portaria determina
portaria COGEA Nº 324, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.