PortariaOrçamento Fiscal da União

PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Título oficial: PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 11/06/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A portaria abre crédito suplementar de R$ 896.890.361,00 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.

Impacto: O crédito é para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, com recursos de excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias.

O que a portaria determina

PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 896.890.361,00, R$ 378.141.010,00, R$ 33.972.520,00, R$ 68.833.701,00, R$ 103.250.544,00, R$ 518.749.351,00, R$ 1,00.