Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para os Ministérios da Educação e da Saúde, alterando os valores disponíveis para despesas até julho, novembro e dezembro de 2026.
Impacto: O Ministério da Saúde terá R$ 25.480.408 até julho, R$ 36.750.621 até novembro e R$ 52.417.000 até dezembro. Já o Ministério da Educação terá R$ 16.543.903 até julho, R$ 21.739.243 até novembro e R$ 22.417.000 até dezembro.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.