Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza municípios ou Distrito Federal a receber recursos para construir Unidade Básica de Saúde Fluvial.
Impacto: Município de Vitória do Jari receberá R$ 1.889.450,00 para construção de UBS Fluvial.
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.