Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza estados, municípios ou Distrito Federal a receber recursos para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Impacto: R$ 1.200.000,00 para o município de Três Pontas, em Minas Gerais.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.