Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Estados e municípios recebem recurso financeiro federal para estruturação de Núcleos de Telessaúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. O recurso é para aquisição de equipamentos e os entes federativos têm até 26 de junho de 2026 para formalizar suas propostas.
Impacto: Não há informações de valores específicos, mas o recurso é destinado à estruturação de Núcleos de Telessaúde em estados e municípios listados nos Anexos I e II da Portaria.
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 11.601, DE 17 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.386.960,00, R$ 1.040.220,00, R$ 693.480,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.