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Desabilitação de Unidade de Suporte Básico do SAMU

Título oficial: Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 19/06/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A portaria desabilita uma Unidade de Suporte Básico do SAMU em Ipuã, SP, e determina a devolução de recursos financeiros repassados. O município terá que devolver R$ 17.062,50 mensalmente, totalizando R$ 204.750,00 anuais.

Impacto: Município de Ipuã, gestores de saúde

O que a portaria determina

Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 204.750,00.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.