Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS a receber recursos financeiros para contratação de Unidade Móvel de Atenção Especializada.
Impacto: R$ 1.382.040,00 para o município de Itanhaém, SP, para ofertar serviços especializados de saúde.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.638, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.