PortariaCredenciamento de municípios para recebimento de incentivos

Portaria GM/MS Nº 11.858

Título oficial: Portaria GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE julho DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 03/07/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Credencia municípios para receber incentivos financeiros federais para equipes de Saúde da Família

Impacto: Transferência de R$ 7.272.000,00 em 2026 e R$ 17.112.000,00 em 2027 para 56 municípios

O que a portaria determina

Portaria GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 7.272.000,00, R$ 17.112.000,00.