Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelecimento de recurso financeiro para municípios
Impacto: R$ 7.509.024,00 anuais para os municípios, com parcelas mensais de R$ 625.752,00
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 11.865, DE 2 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 7.509.024,00, R$ 3.754.512,00, R$ 625.752,00, R$ 42.994,00, R$ 515.928,00, R$ 48.804,00, R$ 585.648,00, R$ 159.492,00, R$ 1.913.904,00.