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PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Título oficial: PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 11/06/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) avaliados e aprovados pela Capes.

Impacto: Gestores de instituições de ensino superior são afetados, com impacto em instituições de ensino como UFPE, UNB, UEMA, UFRR, UFMA, UNESP.

O que a portaria determina

PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.