Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a transferência de R$ 1.377.000,00 ao município de Capão do Cipó/RS para execução de ações de recuperação
Impacto: Município de Capão do Cipó/RS
O que a portaria determina
Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.377.000,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.