Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a transferência de R$ 1.223.362,15 para o município de Senador José Porfírio/PA para ações de resposta a desastres.
Impacto: O município de Senador José Porfírio/PA receberá recursos para executar ações de proteção e defesa civil em até 180 dias.
O que a portaria determina
Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.223.362,15.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.