Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Estabelece requisitos para importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte da China, incluindo certificado fitossanitário e análise de pragas.
Impacto: Importadores de mudas e estacas de bambu-da-sorte da China devem cumprir com novos requisitos fitossanitários.
O que a portaria determina
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.