Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Divulga resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras de Apoio Teórico-metodológico inscritas no Edital de Convocação nº 1/2025. As editoras podem apresentar recurso em 10 dias corridos.
Impacto: Editoras e detentores de direitos autorais são afetados. Acesso aos pareceres disponíveis na Plataforma PNLD Avaliação.
O que a portaria determina
Art. 7º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, em conformidade com as especificações constantes no Edital nº 1/2025 MEC/FNDE.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.