Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Aprova projetos culturais para recebimento de incentivos fiscais. Foram homologados 3 projetos: Os Saltimbancos, Bebeteca - Passinhos para o futuro! e Ampliação do Memorial do Holocausto.
Impacto: Nenhum valor financeiro foi informado.
O que a portaria determina
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.