Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a doação de um terreno urbano em Recife, Pernambuco, para a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, para fins de construção de um empreendimento habitacional para cerca de 192 famílias.
Impacto: O imóvel foi doado com encargos para a construção do Empreendimento Adelmo Araújo, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O que a portaria determina
Portaria spu/MGI Nº 5.123, DE 23 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.