Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Suspende por 180 dias os efeitos da resolução que aprovou o projeto de diversificação da empresa ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA.
Impacto: A empresa fica sem incentivos fiscais por 180 dias, podendo apresentar provas de regularização durante esse período.
O que a portaria determina
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.597, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.