Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Organiza no Paraná a execução das transferências do Fundo Nacional de Saúde previstas na Portaria GM/MS 10.297/2026.
Impacto: afeta estabelecimentos sob gestão estadual no Paraná
Ação sugerida: verificar os critérios de identificação e registro da produção assistencial para garantir o controle e prestação de contas dos recursos financeiros
O que a portaria determina
Consulte o texto completo em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-sesa@5c707c62-3c9a-406d-b665-611df58e6794&emPg=true
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. Por ser um ato da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, sua aplicação se concentra nos órgãos e municípios paranaenses abrangidos pelo texto oficial.