Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Define como executar despesas em ações e serviços públicos de saúde financiadas por transferências fundo a fundo.
Impacto: estabelecimentos sob gestão estadual no Paraná
Ação sugerida: verificar os procedimentos e instrumentos jurídicos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde
O que a portaria determina
Consulte o texto completo em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-sesa@348c5a7c-1965-4407-9aa3-1162b3448d23&emPg=true
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. Por ser um ato da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, sua aplicação se concentra nos órgãos e municípios paranaenses abrangidos pelo texto oficial.