Radar de atos oficiais
Últimas Portarias publicados
Cada card prioriza o tema concreto do ato. O título oficial continua disponível na página de detalhe para conferência.
- Portaria16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.556, DE 12 DE junho DE 2026: o que muda para municípios
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde...
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- PortariaSaúde Animal16/06/2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores públicos de saúde animal devem atualizar lista de doenças de notificação obrigatória e garantir meios para recebimento de notificações.
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- PortariaProteção de Dados Pessoais16/06/2026
Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União
Título oficial: PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 226, DE 15 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Aplica-se aos órgãos da Advocacia-Geral da União e a outras entidades vinculadas, que devem observar e implementar a política de proteção de dados pessoais.
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- PortariaHabilitação de Leitos de UTI e Repasse Financeiro16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026
Título oficial: Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: O Distrito Federal receberá recurso financeiro para habilitar 5 novos leitos de UTI Adulto Tipo II, totalizando 12 leitos de UTI habilitados.
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- PortariaHabilitação de Leitos de UTI e Repasse Financeiro16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026: o que muda para municípios
Impacto: O Distrito Federal receberá repasses mensais de R$ 147.825,00 a partir da 6ª parcela de 2026, totalizando R$ 1.034.775,00 no exercício de 2026.
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- PortariaReestruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas16/06/2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 438, DE 15 DE junho DE 2026
Título oficial: PORTARIA SESAI/MS Nº 438, DE 15 DE junho DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Nenhum impacto direto, apenas a criação de um grupo de trabalho para estudar e propor mudanças.
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- PortariaHabilitação de Unidade de Terapia Nutricional16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.575/2026
Título oficial: Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: O Distrito Federal receberá um recurso financeiro para pagamento de terapia nutricional, com impacto financeiro de R$ 275.912,49 no exercício de 2026.
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- PortariaTransferência de recursos para Proteção e Defesa Civil16/06/2026
Portaria nº 1.943, de 12 de junho de 2026
Título oficial: Portaria nº 1.943, de 12 de junho de 2026: o que muda para municípios
Impacto: Município de Capão do Cipó/RS
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- Portaria16/06/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 365, DE 15 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 365, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
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- PortariaInstituição de Grupo de Trabalho para avaliação de vacina16/06/2026
PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Nenhum valor financeiro ou prazo foi mencionado.
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- Resumo da rodadaSaúde e outras áreas
Portarias que afetam municípios: resumo de 29/06/2026
Impacto: Municípios são afetados por mudanças em regras e repasses financeiros, com impactos a serem avaliados nas áreas de saúde e outras.
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- PortariaCultura12/06/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores de projetos culturais e beneficiários de incentivos fiscais são afetados. Foram homologadas alterações em projetos culturais como '11o. TRI CICLO ESPETACULOS' e 'Conclusão da obra de requalificação da Praça das Mercês'.
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- PortariaComércio Exterior12/06/2026
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores públicos de comércio exterior e importadores são afetados. Cotas de importação são estabelecidas e alteradas, com valores específicos para determinados produtos.
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- PortariaCessão de uso de imóveis da União12/06/2026
PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: O Município de Nova Lima/MG receberá os imóveis para realizar a implantação do parque, incluindo quadras esportivas, pista de skate e outros equipamentos públicos, e deverá reassentar famílias que ocupam irregularmente as glebas em 5 anos.
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- Portaria12/06/2026
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
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- PortariaOrçamento e Finanças12/06/2026
PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: O crédito é destinado a órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Previdência Social e Ministério das Comunicações, e entra em vigor na data de sua publicação.
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- PortariaFundo de Investimento Imobiliário da União12/06/2026
PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: A norma afeta a União e define como o Fundo será constituído, quais são seus objetivos e como os imóveis serão integralizados.
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- PortariaAlteração do Plano de Contratações Anual - PCA 202612/06/2026
PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores públicos de saúde não são diretamente afetados, pois a normativa trata de contratos e serviços da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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- Resumo da rodadaSaúde, Educação e Outras Áreas
Portarias que afetam municípios: resumo de 26/06/2026
Impacto: Municípios serão afetados por mudanças em áreas como saúde, educação e infraestrutura, com alterações em procedimentos e possíveis repasses financeiros.
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- PortariaRetificação de área e matrícula de projeto de assentamento11/06/2026
PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: A área passa de 5.903,2693 ha para 6.028,1031 ha e há alteração nas matrículas do registro geral.
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